A importância da nova negociação coletiva de trabalho

A negociação coletiva de trabalho continua sendo o instrumento mais capaz e adequado a aproximar empregados e empregadores. Ninguém mais do que eles conhecem a realidade que os cerca.

É através da negociação que se pode gerar um instrumento mais seguro (acordo ou convenção coletiva de trabalho) que reflete exatamente a realidade das suas relações, no seu dia a dia.

O Acordo Coletivo de Trabalho – ACT é o instrumento firmado entre uma ou mais empresas diretamente com o sindicato de trabalhadores. A Convenção Coletiva de Trabalho – CCT é o instrumento firmado entre duas ou mais Entidades Sindicais representantes de uma categoria patronal (empresas) e uma ou mais Entidades Sindicais representantes de uma categoria profissional (dos trabalhadores).

Ambos instrumentos devem ser prestigiados e muito bem elaborados!

É importante que os Acordos e as Convenções Coletivas de Trabalho, para um mesmo segmento da economia, estejam muito bem alinhados, respeitadas, por óbvio, as particularidades de cada empresa com os seus empregados.

Há empresas de pequeno e de grande porte, por exemplo, com realidades bastante distintas e que devem ser observadas. Mas as linhas gerais de um determinado segmento devem ser muito bem desenhadas, visando o crescimento de todo esse segmento em todo o País.

É certo que as negociações coletivas de trabalho – NCT se tornaram mais complexas, mas também muito mais importantes, diante da nova Lei de Modernização das Relações de Trabalho.

Tanto os Acordos quanto as Convenções ganham mais força nesse novo Cenários das Relações de Trabalho. E devem contar com profissionais experientes, capacitados a dar a segurança necessária às Categorias, a partir das suas Assembleias e das suas mesas de negociações. Sejamos mais objetivos!

Desde novembro de 2017 as novas regras para as negociações garantem mais liberdade e, ao mesmo tempo, exigem mais cautela dos negociadores em mesa.

Há muito no que inovar, mas também ainda há muitos limites impostos aos negociadores.

Nem tudo se negocia, mas hoje se pode negociar mais.

A nova CLT garante a possibilidade de inovação nas mesas de negociações coletivas de trabalho, mas exige muito mais atenção por parte das empresas e dos trabalhadores, evitando que valiosos instrumentos coletivos sejam alvo de futuras demandas judiciais.

Estamos num momento histórico neste País, e devemos aproveitar esse espaço, alcançado pelo legislador, para sermos mais criativos e cautelosos, buscando melhores condições de trabalho e muito mais aproximação entre o empregador e empregado.

São mais de 100 artigos que alteram a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. E recomenda-se uma atenta análise acerca dos dispositivos da nova Lei 13.467/2017, bem como acompanhamento constante das eventuais alterações a partir da sua vigência em 12/11/2017.

Boa sorte a todos os Negociadores desse País!

Vitor Hugo P. Tricerri